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O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é uma estrutura composta por um Plano de Ação e um Inventário de Riscos.

O PGR é fundamental não apenas para atender às exigências legais, mas também criar ambientes de trabalho mais seguros, por isso um bom plano de ação é fundamental!

Leia também: NOVIDADE: Alteração NR-28 e NR-38

O que é um Plano de Ação

O Plano de Ação, um dos documentos base do PGR, tem como objetivo propor ações para atenuar ou contornar cenários de risco ocupacional, o que inclui desde mudanças de requisitos nas leis e alterações no cumprimento de prazos até ocorrências de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.

As ações de prevenção ou melhorias propostas no PGR devem ser implementadas, e documentadas pela organização. A execução do plano de trabalho proposto no PGR é necessária para reduzir e evitar acidentes de trabalho e, consequentemente, reduzir os custos.

Além de contemplar as exigências previstas na NR-01 e que são relacionadas com a organização, o Programa de Gerenciamento de Riscos deve conter os seguintes documentos:

• Projeto da área de vivência do canteiro de obras e de eventual frente de trabalho;
• Projeto elétrico das instalações temporárias, elaborado por profissional legalmente habilitado;
• Projetos dos sistemas de proteção coletiva elaborados por profissional legalmente habilitado;
• Projetos dos Sistemas de Proteção Individual Contra Quedas (SPIQ), quando aplicável, elaborados por profissional legalmente habilitado;
• Relação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e suas respectivas especificações técnicas, de acordo com os riscos ocupacionais existentes.

Como fazer um plano de ação efetivo para o PGR

O PGR é um documento extenso, com diversos pontos, e para que sua implementação seja bem efetiva, requer uma preparação dos profissionais para atuar em processos gerenciais que garantam a implantação efetiva das medidas preventivas.

O sistema da ESST possui um dinamismo de informações constante, já que novos riscos podem ser identificados. Por isso, o mapeamento e a elaboração do Plano de Ação necessitam de um formato que acompanhe suas variações.

É importante que também exista um controle de documentação do PGR, visto que o documento deve estar atualizado. Lembre-se que é um documento que deve estar sempre à disposição dos trabalhadores.

A ESST possui um software interativo e versátil, que auxilia na identificação de falhas e possibilidades de gestão para a elaboração do plano.

Quem elabora o PGR?

O PGR é elaborado por um profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho.

Neste caso, sempre é melhor contratar um profissional ou uma assessoria especializada e habilitada na avaliação dos riscos ocupacionais, evitando multas ou penalidades durante uma fiscalização.

É uma medida que ajuda a estabelecer novos padrões de Segurança e Saúde e, minimiza os níveis de exposição aos riscos ocupacionais inerentes às atividades ou tarefas realizadas.

Conclusão

Elaborar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) efetivo é uma tarefa necessária para garantir a segurança ocupacional e a saúde dos trabalhadores em sua empresa.

O Plano de Ação, não se limita apenas a propor medidas corretivas, mas também a acompanhar sua implementação.

Em resumo, elaborar um PGR não é apenas uma obrigação legal, mas um investimento na proteção das pessoas. Ao adotar uma abordagem proativa e sistemática para o gerenciamento de riscos, as empresas podem criar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

Com o software da ESST, sua empresa pode montar o plano de ação de uma forma dinâmica.
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Insalubridade e periculosidade são dois temas bastante recorrentes nas ações trabalhistas. Embora costumem ser tratados em dupla, tratam-se de conceitos diferentes. Isto, pois são causados por situações diferentes.

No artigo de hoje, explicaremos a diferença entre os adicionais de insalubridade e periculosidade, incluindo, quais são os profissionais com direito de recebê-los.

O que diz a legislação sobre insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho?

A insalubridade é abordada originalmente desta forma:

‘’Art. 189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.’’

Já a periculosidade aparece logo depois, no artigo 193:

‘’Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial

(…)

§ 4º São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.’’

As principais diferenças entre insalubridade e periculosidade

Insalubridade e periculosidade são dois conceitos relacionados às condições de trabalho. A insalubridade se refere às condições do ambiente de trabalho que podem prejudicar a saúde dos trabalhadores, enquanto a periculosidade se refere às condições que oferecem riscos de acidentes.

Outra diferença importante é como são calculados os adicionais. O adicional de insalubridade é calculado com base na exposição aos agentes nocivos, enquanto o adicional de periculosidade é calculado com base no grau de periculosidade da atividade.

Em resumo, insalubridade e periculosidade são dois conceitos relacionados a condições de trabalho, mas que possuem diferenças em termos de tipo de riscos, e medidas de prevenção e proteção. É importante que as empresas e os trabalhadores estejam cientes dessas diferenças.

O que é insalubridade?

A palavra insalubridade está relacionada a tudo aquilo que de alguma forma não é bom para a saúde do trabalhador. Podemos entender o termo como qualquer atividade que coloque a saúde do profissional em risco.

Mas, quais funções podem ser consideradas como prejudiciais? Todas as atividades que se enquadram neste conceito estão estabelecidas pelo art. 189 da CLT e pela Norma Reguladora nº 15.

O que é periculosidade?

A periculosidade também é um benefício dado como garantia aos profissionais que são expostos a situações de risco. Mas, está relacionada à fatalidade, ou seja, funções que de alguma forma fazem com que o funcionário corra risco de morte.

Exemplos de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho

Exemplos de insalubridade no trabalho incluem:

• Agentes químicos: exposição a produtos tóxicos e metais pesados;
• Agentes biológicos: contato com fungos, bactérias e vírus, como em laboratórios, hospitais e clínicas;
• Agentes físicos: exposição a ruído excessivo, temperaturas extremas e radiação, como em usinas nucleares, mineração e construção naval.

Já os exemplos de periculosidade no ambiente de trabalho incluem:

• Trabalho em altura, como, por exemplo, trabalhadores de construção civil; 
• Trabalho com máquinas e equipamentos perigosos, como, por exemplo, trabalhadores em indústrias metalúrgicas, siderúrgicas, entre outros;
• Trabalho com explosivos, como, por exemplo, trabalhadores em mineração e construção civil;
• Trabalho com radiação, como, por exemplo, trabalhadores de usinas nucleares, mineração e medicina nuclear.

Conclusão

A exposição a condições insalubres ou perigosas no trabalho pode prejudicar a saúde dos trabalhadores.

A legislação trabalhista brasileira concede a esses trabalhadores a aposentadoria especial, que permite a aposentadoria com um tempo menor de contribuição. 

E se você percebeu que sua empresa pode oferecer riscos de insalubridade ou de periculosidade, é bom contar com um software para realizar toda a gestão dos riscos. 

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As medidas se aplicam durante 90 dias e, para fins trabalhistas, constitui hipótese de força maior, conforme previsto no art. 501 da CLT e poderão ser adotadas pelos empregadores a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.

Principais medidas adotadas

A portaria suspende várias exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho para facilitar a gestão de recursos. Entre as medidas adotadas estão:

• Suspensão da Revisão de Avaliação de Riscos do PGR;.
• Prorrogação dos Exames Médicos Periódicos;
• Dispensa do Exame Médico Demissional;
• Adiamento da Elaboração do Relatório Analítico do PCMSO;
• Suspensão dos Treinamentos Periódicos Presenciais;
• Prorrogação dos Mandatos da CIPA.

A Portaria MTE 838 entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, 28/05/2024.

Importância da Medida Provisória

Estas medidas temporárias são projetadas para oferecer alívio imediato às empresas e trabalhadores afetados pelas enchentes, permitindo que se concentrem na recuperação e manutenção das operações essenciais. 

Ao flexibilizar as normas de SST, a Portaria MTE Nº 838 assegura às empresas da região a certeza de que não serão punidas caso descumpram alguma das responsabilidades referidas.

Conclusão

A adoção destas medidas reflete a capacidade adaptativa às necessidades emergentes dos trabalhadores e empregadores, garantindo que o impacto econômico e social dos desastres naturais seja minimizado.

A ESST se solidariza com todos os afetados pelas enchentes do Rio Grande do Sul!

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A Análise Preliminar de Risco (APR) é uma metodologia estruturada para identificar os perigos decorrentes da instalação de novas unidades e sistemas ou da própria operação da planta que opera com materiais perigosos. APR é uma técnica de identificação de perigos e análise de riscos para identificar eventos perigosos, e consequências e estabelecer medidas de controle. 

Ela é obrigatória para alguns tipos de serviço, mas pode ser uma aliada da segurança do trabalho em todos os segmentos.

Mas, o que é a Análise Preliminar de Riscos? Como é realizada a APR no ambiente de trabalho? Veja abaixo!

O que é Análise Preliminar de Risco?

A Análise Preliminar de Risco é uma avaliação do ambiente de trabalho que faz um levantamento de todos os possíveis riscos presentes.

Ela é prevista em diversas Normas Regulamentadoras (NRs), tais como, a NR-18 NR-35, entre outras. A Análise Preliminar de Riscos realiza o levantamento prévio e detalhado sobre todos os riscos que possam estar presentes em um ambiente de trabalho. 

A partir dessa análise, é possível definir medidas de prevenção e controle dos riscos identificados. A APR é fundamental em todo ambiente de trabalho, sendo um ponto importante para se manter uma cultura de SST. É uma atividade que permite estabelecer procedimentos operacionais, definir EPI’s, entre outros aspectos que reduzem acidentes de trabalho.

Qual o objetivo da Análise Preliminar de Risco?

O principal objetivo da Análise Preliminar de Risco é identificar todos os riscos apresentados por aquele ambiente de trabalho. Os demais objetivos são:

• Orientar os trabalhadores sobre os riscos e incentivá-los a se prevenirem;
• Criar processos e técnicas para priorizar a Segurança e Saúde do Trabalho;
• Prevenir todos os acidentes, sejam eles causados por falha humana ou mecânica.

Qual a importância da Análise Preliminar de Risco?

A Análise Preliminar de Riscos identifica perigos que podem trazer danos à saúde e à integridade dos trabalhadores. Isso permite identificar quais são os pontos que precisam de atenção, como, por exemplo:

• Solicitação de uso de EPIs;
• Adoção de treinamentos de segurança;
• Entre outras medidas que deixam o ambiente de trabalho mais seguro.

Quando o risco não é devidamente registrado, ele não é controlado corretamente, abrindo espaço para acidentes.

Como a APR é realizada?

A APR é obrigatória para trabalhos em altura e os que são realizados em espaços confinados. Porém, mesmo não sendo obrigatória em algumas áreas, é sempre bom realizá-la para evitar quaisquer possíveis riscos.

Para a realização de um APR, devem participar, além do engenheiro de segurança e dos membros da CIPA, também o máximo de colaboradores possível, para que o máximo de informação seja coletada.

As APRs devem sempre seguir os itens das normas regulamentadoras (NRs). Elas que garantem a segurança e saúde dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho.

A APR é obrigatória?

A Análise Preliminar de Riscos é obrigatória para alguns segmentos e atividades, conforme definido pelas normas regulamentadoras.

Algumas das áreas em que ela é obrigatória são:

• Trabalho com máquinas e equipamentos;
• Trabalho em construção civil;
• Trabalho com inflamáveis e combustíveis;
• Trabalho em espaços confinados;
• Trabalho em altura.

Quais são as Normas Regulamentadoras que preveem a elaboração do estudo de APR?

As normas regulamentadoras do governo federal que exigem a elaboração de uma Análise Preliminar de Risco são:

• NR-12: norma que aborda as medidas de segurança para o trabalho com máquinas e equipamentos;
• NR-18: Trata das medidas a serem adotadas no setor da construção civil;
• NR-20: estabelece critérios de segurança no trabalho com inflamáveis e líquidos combustíveis;
• NR-33: além de formalizar a definição do que constitui confinamento, essa norma estabelece as diretrizes de segurança para o trabalho em espaços confinados;
• NR-35: é a NR que regulamenta medidas de prevenção e controle no trabalho em altura.

Conclusão 

A APR é essencial para manter seu ambiente de trabalho seguro. É uma prática que permite introduzir medidas preventivas e reforçar a importância em se corrigir os pontos críticos identificados no ambiente de trabalho.

A ESST possui uma ferramenta prática que você pode adotar ao fazer a análise de riscos!
Nosso software ajuda a identificar não conformidades no ambiente de trabalho, que então podem ser transformadas em um relatório que fará parte do seu plano de ação e controle.

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O PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário. É um documento obrigatório, que indica as condições do ambiente de trabalho e relata as condições de saúde dos trabalhadores. O PPP serve para garantir o direito do trabalhador junto à previdência social e assegurar às empresas, evitando ações judiciais indevidas.

Instituído por ser uma exigência previdenciária, o PPP garante ao trabalhador a comprovação do seu trabalho em contato com agentes nocivos à saúde, o que possibilita que ele se aposente mais cedo. Já ao empresário, assegura o cumprimento das normas de segurança e evita ações judiciais.

A atenção com a emissão do PPP deve ser redobrada pelos profissionais da área de SST, porque, estatísticas da Justiça do Trabalho, demonstram que o Adicional de Periculosidade e Adicional de Insalubridade estão entre os assuntos mais recorrentes abordados nos Tribunais Superiores do Trabalho (TST).

Neste artigo, produzido pela ESST, vamos descobrir a finalidade do PPP, sua aplicação, além de esclarecer as obrigações da empresa e do colaborador.

Pode ser do seu interesse: NR-31: Aplicações no PGR do trabalho rural

O que é o PPP?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento obrigatório, que deve ser elaborado pelas empresas, indicando as condições do ambiente de trabalho e as condições de saúde dos trabalhadores. Reúne informações sobre dados da empresa e do trabalhador, registros ambientais e resultados de monitoração biológica.

Em suma, o PPP é um formulário histórico-laboral que mostra todos os dados da vida funcional do trabalhador, como a descrição de seu trabalho e o período que o exerceu, o agente nocivo químico, físico, biológico ou a associação dos agentes ao qual esteve exposto.

É com base nessas informações que o trabalhador poderá provar sua vida funcional, especialmente quando desejar requerer aposentadoria especial. 

Sem o PPP, o trabalhador pode perder muitos dos seus benefícios previdenciários.

Para que serve o PPP?

Além de fornecer à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informações sobre as reais situações às quais esteve exposto durante o período em que exerceu suas atividades profissionais na empresa, o PPP tem como finalidade:

• Garantir ao trabalhador o direito decorrente da relação de trabalho individual, junto à Previdência Social;
• Assegurar à empresa a organização e a individualização das informações contidas em seus variados setores ao longo dos anos;
• Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Pode ser do seu interesse: O que é e como reduzir o absenteísmo no ambiente de trabalho?

O PPP é obrigatório? Quem deve fazê-lo?

A emissão do PPP é obrigatória. Desde sua criação, trabalhadores que atuam em ambientes e condições de prejuízo à saúde, precisam do PPP para ter direito à aposentadoria especial. A responsabilidade de preenchê-lo é da empresa que expõe seus empregados a agentes nocivos.

O PPP é elaborado pela empresa, com base, principalmente, no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho. Assim, seu preenchimento de forma correta é essencial!

O PPP deve ser preenchido, atualizado pelo menos uma vez ao ano, quando nada for alterado e entregue ao trabalhador no momento da rescisão de contrato de trabalho, indicando se ele esteve sujeito aos agentes nocivos à saúde durante o contrato de trabalho.

Todas as empresas devem emitir o PPP a todos os funcionários, independente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos.

O PPP no eSocial

O PPP deve ser emitido exclusivamente por meio eletrônico pelas empresas, seguindo o cronograma do eSocial para os eventos relacionados com os eventos de Segurança e Saúde do Trabalho, conforme Portaria/MTP Nº 313, de 22 de setembro de 2021.

O evento S-2240 substitui o que corresponde ao histórico laboral do trabalhador, contendo informações como atividade exercida, agentes nocivos e exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.

Para os períodos anteriores ao início da obrigatoriedade do PPP em meio eletrônico ou no eSocial, permanece a obrigação de fornecer ao segurado do PPP em meio físico.

Leia também: O que é o ”Relatório Analítico” exigido pela NR-07?

Não emitir o PPP pode causar multa?

Sim! No caso de descumprimento da emissão do documento ao funcionário no ato de sua rescisão, a empresa responderá com penalização em forma de multa prevista em lei, que varia de R$ 636,17 a R$ 63.617,35, de acordo com a gravidade da infração.

O que é aposentadoria especial?

A lei específica a aposentadoria especial como um benefício que apresenta vantagens para profissionais que trabalham em ambientes que apresentam riscos à saúde. 

São considerados agentes nocivos à saúde: agentes biológicos, como vírus, fungos agentes físicos: ruído, calor, frio, eletricidade, trepidação, radiações ionizantes; agentes químicos: arsênio, asbesto, amianto, benzeno e derivados, berílio, cádmio, bromo, chumbo, bronze e derivados, cloro, iodo, cromo, flúor, fósforo, manganês, mercúrio, monóxido de carbono, cianeto de hidrogênio, sulfeto de hidrogênio, sílica sulfeto e dissulfeto de carbono.

Conclusão

Você é empresário e não tem segurança ao realizar processos como estes? 

A ESST, além de possuir software de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, conta com uma equipe altamente qualificada que oferece o suporte necessário para que você e sua empresa possam ter processos assertivos. 

Conte com a nossa equipe para conhecer melhor o sistema totalmente on-line que simplifica todas as rotinas de Segurança e Saúde do Trabalho. Clique aqui!

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Dessa forma, muito mais do que garantir as ferramentas necessárias para a segurança de todos é fazer o controle de estoque de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual). Quando comprados em excesso, eles podem acabar parados por muito tempo, o que causaria a sua deterioração antes mesmo do uso. 

As estatísticas de acidentes de trabalho demonstram a importância de adotar procedimentos de controle de entrega dos EPI’s (Equipamento de Proteção Individual). Entregar os EPI’s para os trabalhadores demanda o planejamento e o controle de estoques para evitar a falta do EPI no local de trabalho.

Para que o controle e a entrega de EPI’s funcione é necessário um procedimento adequado de entrega, uso e higienização dos EPI’s. Também depende da disponibilidade dos EPI’s no local adequado, na quantidade certa e com qualidade.

O controle de estoques de EPI’s reduz a probabilidade de um trabalhador executar uma atividade sem a proteção devida, compras inadequadas ou desperdícios, entre outros aspectos que vamos tratar hoje!

Quer entender melhor a importância desse gerenciamento? Então, confira na leitura de hoje!

Leia também: O Médico do Trabalho é obrigado a registrar PCMSO no CRM

Uso dos EPI’s

A NR-06 define que um Equipamento de Proteção Individual – EPI é “todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.”

Assim, o uso correto do EPI é uma forma de proteger as partes do corpo do trabalhador e garantir um ambiente de trabalho com mais segurança e saúde.

Muitas vezes o EPI tem seu uso banalizado por falta de conhecimento das normas e legislações. Poucos percebem a complexidade que envolve a escolha do EPI, assim sendo, ocasionam problemas de aceitação por parte dos trabalhadores.

Diferentes pesquisas demonstram que as falhas mais comuns que prejudicam o uso dos EPI’s estão relacionadas com a falta de planejamento da entrega do EPI, falta de treinamento dos trabalhadores e assinatura da entrega do EPI para os trabalhadores. É aí, que a Gestão de Estoque entra!

Assim, além das exigências das NR’s, que englobam as obrigações dos empregadores e funcionários, é necessário também que existam procedimentos adequados para a manutenção do estoque.

Por que o controle de estoque de EPI é tão importante?

Um dos principais objetivos do Controle de Estoque é registrar, armazenar, e controlar a quantidade disponível, o consumo e os custos dos itens utilizados. Neste caso, é um processo específico para gerenciar os EPI’s utilizados pelos colaboradores. 

1. Evitar trabalhadores sem EPI’s

Trabalhadores desprotegidos e expostos a acidentes de trabalho são sinônimos de pessoas sem EPI’s.  Dessa forma, o controle de estoque pode ajudar a realizar a entrega correta dos equipamentos.

2. Evitar a pausa na produção

Alguns trabalhos precisam ser descontinuados sem o uso de EPIs. Se tais itens estiverem em falta, a produção poderá ficar parada até que sejam providenciados novos. Levando-se em conta que nem todo fornecedor terá tudo a pronta entrega, tais pausas podem se tornar longas e prejudicar todo o processo produtivo.

3. Garantir conformidade com a legislação

Existem normas e leis específicas que versam sobre a obrigatoriedade do uso de EPI’s para determinadas funções e condições de trabalho. 

Assim, quando tais equipamentos estão em falta, você está em inconformidade com a legislação. 

Além disso, os EPI’s são a forma mais efetiva de evitar certos tipos de acidentes de trabalho. 

Conclusão

Quer conhecer melhor as soluções da ESST para a segurança em sua empresa e como podemos te ajudar com o Controle de Estoque?

Entre em contato conosco!

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Em meio à modernização digital e seguindo o eSocial, que veio unificar a transmissão dos dados trabalhistas e de SST, também temos a chegada do DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista.

Ele promete facilitar o cumprimento de várias obrigações legais dos empregadores. Assim, se você está interessado em entender como ele opera, leia esse artigo para aprender mais sobre essa ferramenta!

O que é DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista?

O DET é um sistema informatizado do Governo Federal, gerido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego, para atender o artigo 628-A da CLT, que instituiu a comunicação eletrônica entre a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o Empregador.

Esse sistema não apenas envia comunicações, mas também recebe documentos eletrônicos em inspeções e processos administrativos. Assim, cada comunicação é tratada como pessoal e tem valor legal, trazendo segurança para o procedimento.

A criação do Domicílio Eletrônico Trabalhista representa uma transformação da gestão trabalhista, aumentando a eficiência da Administração Pública, por meio da digitalização de serviços, além de minimizar o tempo de duração do processo e dos custos operacionais.

Leia mais: Como a segurança pode te ajudar a reduzir custos de Saúde e Segurança do Trabalho?

Para que serve o DET?

O propósito principal desse sistema é aprimorar a transparência e a eficiência nas relações entre os fiscais do trabalho e os empregadores.

A base legal do DET foi incluída pela Lei nº 14.261, de 2021, no Art. 628-A da CLT, conforme a seguir: 

“Fica instituído o Domicílio Eletrônico Trabalhista, regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, destinado a:

I – cientificar o empregador de quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral; e

II – receber, por parte do empregador, documentação eletrônica exigida no curso das ações fiscais ou apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos administrativos.

§ 1º As comunicações eletrônicas realizadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista dispensam a sua publicação no Diário Oficial da União e o envio por via postal e são consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

§ 2º A ciência por meio do sistema de comunicação eletrônica, com utilização de certificação digital ou de código de acesso, possuirá os requisitos de validade.”

Leia também: Entrega de EPIs por biometria: veja as vantagens!

Conclusão

O DET é uma resposta que facilita a comunicação entre o governo federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego, e os empregadores. Facilitando o envio eletrônico de documentos e notificações, o sistema simplifica bastante os processos administrativos e fiscais.

Ademais, com a adoção do DET, os empregadores notaram uma diminuição nas dificuldades para atender suas obrigações fiscais. Com esse sistema, o governo quer modernizar e aumentar a transparência nas relações entre as entidades fiscais do trabalho e as empresas.

Portanto, integrar-se ao DET é decisivo para qualquer empregador que busca estar conforme as normas legais e administrativas vigentes. 

Será que sua empresa já está colhendo os benefícios do DET? A ESST gestão pode te ajudar!
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A NR-28 é uma norma regulamentadora de natureza geral, que define diretrizes sobre os procedimentos de fiscalização e imposição de penalidades em questões de segurança e saúde no trabalho.

Já a NR-38, trata-se de atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: coleta, transporte e transbordo de resíduos sólidos urbanos e resíduos de serviços de saúde até a descarga para destinação final.

A NR-28

A NR-28 tem como um dos principais objetivos a padronização dos procedimentos de segurança e saúde do trabalho, com vistas a aplicação de medidas corretivas e punitivas.

A NR-38

O objetivo da NR-38 é estabelecer uma série de medidas preventivas que as empresas devem adotar, para diminuir os riscos ocupacionais e proteger os trabalhadores da área de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de problemas físicos e mentais, garantindo saúde e bem-estar no trabalho.

Alguns dos exemplos que as empresas devem adotar, é a escolha adequada de ferramentas, avaliação prévia da integridade da árvore antes da poda, iluminação noturna apropriada, sinalização de advertência quando o trabalhador ficar exposto em vias públicas, implementação de medidas para evitar o contato com substâncias nocivas e outros.

Mudanças ocorridas

A portaria mencionada, alterou o anexo II da Norma Regulamentadora (NR) nº 28, que dispõe sobre “Fiscalização e Penalidades” para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-38 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR-28.

O Anexo II operacionaliza a aplicação de penalidades por parte da auditoria fiscal do trabalho. Nesse anexo, para cada NR, há um quadro, com quatro colunas:

• 1ª coluna: descreve o item da norma;

• 2ª coluna: o código (remete a uma ementa, que é a descrição da conduta irregular);

• 3ª coluna: a gradação da infração (de 1 a 4);

• 4ª coluna: o tipo da infração (S – segurança do trabalho ou M – medicina do trabalho).

Ou seja, associado a cada item de NR, existe uma gradação da irregularidade que vai da mais leve, (1, até a mais grave, 4). Estes índices são utilizados para a gradação das multas decorrentes dos autos de infração aplicados.

Veja a tabela completa, clicando aqui.

Conclusão

As empresas já podem começar a receber notificações e autuações pelo descumprimento da NR-28 e 38!

A ESST está preparada para ajudar a sua empresa a se regularizar!
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De acordo com essa nova norma, os médicos do trabalho devem registrar no Conselho Regional de Medicina (CRM) da região onde atuam, cada Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) pelo qual são responsáveis. Esta determinação entrou em vigor no dia 29 de janeiro de 2024.

Quer entender melhor sobre essa resolução? Faça a leitura de hoje!

Leia também: O que é o PCMSO?

Os principais pontos da nova resolução

A Resolução CFM n.º 2376 estabelece diversos requisitos e obrigações para aprimorar a gestão da saúde ocupacional nas empresas. Entre os principais pontos, destacam-se:

• Registro dos Serviços Médicos Ambulatoriais: Conforme o Art. 1º, os serviços médicos ambulatoriais de atendimento ao trabalhador dentro das organizações empresariais são considerados unidades de saúde peculiares. Portanto, é obrigatório que tenham registro no CRM da sua jurisdição;

• Responsabilidade pelo PCMSO: O Art. 2º define que, independentemente do registro dos serviços médicos, o PCMSO, instituído nas organizações empresariais para proteger e preservar a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais, deve ter um médico do trabalho como seu responsável;

• Registro do PCMSO no CRM: O Art. 3º obriga o médico do trabalho a registrar-se como responsável por cada PCMSO sob sua coordenação junto ao CRM do estado em que atua. Este registro visa formalizar a responsabilidade do médico pelo programa de saúde ocupacional;
• Comunicação de Mudança de Responsabilidade: O parágrafo único do Art. 3º reforça que, sempre que um médico do trabalho deixar de ser responsável por um PCMSO, ele deve comunicar oficialmente o CRM em até 30 dias. 

Importância do registro do PCMSO

A obrigatoriedade do registro do PCMSO e do médico responsável no CRM busca aumentar a transparência e a responsabilidade na gestão da saúde ocupacional. Ao formalizar a responsabilidade dos médicos do trabalho, a resolução garante que os programas de saúde sejam executados de maneira mais eficiente e em conformidade com as normas regulamentadoras.

Assim, com as novas exigências, espera-se que os estabelecimentos empresariais qualifiquem suas equipes, o que oferecerá maior segurança e eficácia no atendimento do seu público interno, e ofereçam maior transparência na condução dessas atividades, permitindo a correção de rumos em caso de desvios. 

Confira o quadro com os principais destaques abaixo:

Como a ESST pode ajudar com o PCMSO?

A ESST, empresa especializada em software de gestão de segurança e saúde no trabalho, oferece soluções que facilitam a conformidade com as novas exigências da Resolução CFM n.º 2376. 

Com o software da ESST, as empresas podem gerenciar de forma eficaz os registros de PCMSO e as comunicações necessárias com o CRM.

Conclusão

Ao exigir o registro dos PCMSOs e dos médicos responsáveis no CRM, a resolução promove maior transparência e responsabilidade. 

A ESST está pronta para ajudar a sua empresa a se adaptar a essas novas exigências, oferecendo soluções em nosso software que ajudam com a gestão da saúde e segurança no trabalho!

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