A confusão entre o Laudo Técnico de Insalubridade (LTI) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é comum, mas é crucial compreender as distinções entre eles.

Ambos são fundamentais na gestão de segurança e saúde no trabalho, mas têm propósitos e implicações distintas. Confira abaixo!

A ESST esclarece a diferença

Sim, há uma diferença entre o LTI e o LTCAT.
O LTI é um laudo de natureza trabalhista, enquanto o LTCAT é de natureza previdenciária.

Ambos podem ser elaborados por Engenheiros de Segurança do Trabalho ou Médicos do Trabalho.

A ESST explica o que é o Laudo Técnico de Insalubridade (LTI)

O LTI avalia a necessidade de pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores, com base nos riscos da NR 15, tempo de exposição, criticidade da exposição e eficácia das medidas de proteção.

Os percentuais de adicional podem ser 10%, 20% ou 40% do salário mínimo e devem constar no holerite.

A ESST explica o que é o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)

O LTCAT determina o enquadramento para aposentadoria especial dos colaboradores expostos a agentes nocivos, de acordo com o Decreto 3048/99.

Leva em conta, portanto, o tempo de exposição, criticidade e eficácia das medidas de proteção. É a base para o evento S-2240 do eSocial e para o preenchimento da GFIP.

A ESST alerta sobre a importância da precisão

Confundir os dois laudos pode ser problemático! Um exemplo é o ruído: com dosimetria de 90 dB(A), pode não configurar insalubridade com proteção auricular eficiente, mas ainda ser enquadrado para aposentadoria especial.

Leis diferentes levam a conclusões diferentes, gerando a necessidade de laudos distintos.

Automatize para mais eficiência

Se você deseja otimizar seu processo de emissão de laudos e documentos, considere a busca por softwares capazes de distinguir as situações trabalhistas das previdenciárias.

Essa diferenciação é crucial para garantir a conformidade legal e evitar problemas com o eSocial.

A ESST esclareceu sua dúvida?

A diferença entre o LTI e o LTCAT é clara, mas a confusão é compreensível. Agora, você está equipado com o conhecimento para tomar decisões informadas e manter sua empresa no caminho certo em relação à segurança, saúde e conformidade regulatória.

Saiba mais!

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