As ordens de serviço da segurança e saúde do trabalho são diferentes das ordens de serviço tradicionais utilizadas para documentar atividades realizadas para formalizar processos de prestação de serviço entre as empresas e seus clientes.
Toda empresa deve instruir seus funcionários sobre os riscos de suas funções e as medidas preventivas para conter esses riscos através da ordem de serviço NR 01. O NÃO cumprimento pode gerar multas e complicações trabalhistas.
Enquanto uma ordem de serviço tradicional serve como um histórico de informações que indicam o local e o tipo de serviço realizado, uma ordem de serviço de SST é elaborada visando atender os requisitos da NR 01 em comunicar os trabalhadores sobre riscos ocupacionais que estão expostos e orientar sobre as proibições, obrigações, recomendações e medidas preventivas (EPCs/EPIs), visando evitar a ocorrência de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais nas atividades mencionadas ou realizadas pela função na Ordem de Serviço.
Como a Ordem de Serviço de SST é uma comunicação obrigatória referente a Segurança e Saúde do Trabalho, conforme o Art. 157, alínea II, LEI Nº 6.514. DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977, logo é importante o empregador se resguardar possuindo o comprovante de entrega da Ordem de Serviço aos colaboradores.
Para que serve a Ordem de Serviço NR 1?
O objetivo da ordem de serviço NR 01 é diminuir os riscos de acidentes e doenças ocupacionais através da divulgação de informações, para que ele conheça os riscos de sua função e entenda o que é preciso fazer para evitá-los. Veja outros objetivos da ordem de serviço NR 01:
- Elucidação das obrigações e proibições direcionadas ao trabalhador;
- Indicação dos procedimentos adotados em casos de acidente do trabalho e doenças ocupacionais;
- Definição de medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições inseguras de trabalho.
O que deve constar na Ordem de Serviço?
Além de ser importante para reduzir o número de acidentes de trabalho, a Ordem de Serviço NR 01 é fundamental para que as empresas fiquem dentro da lei.
Veja abaixo, alguns itens importantes para constar na Ordem de Serviço de SST:
– Dados do Funcionário;
– Função;
– Descrição das Atividades;
– Riscos Ocupacionais;
– Medidas de Proteção Obrigatórias;
– Obrigações e Proibições;
– Procedimentos em caso de Acidentes do Trabalho;
– Termo de Responsabilidade;
– Assinaturas.
Conclusão
Muitos profissionais da área de segurança do trabalho perdem muito tempo elaborando ordens de serviço de SST através de modelos de word e excel. Deixe as planilhas de lado!
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