A Resolução CFM n.º 2376, de 18 de janeiro de 2024, trouxe importantes mudanças para a prática dos médicos do trabalho no Brasil. 

De acordo com essa nova norma, os médicos do trabalho devem registrar no Conselho Regional de Medicina (CRM) da região onde atuam, cada Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) pelo qual são responsáveis. Esta determinação entrou em vigor no dia 29 de janeiro de 2024.

Quer entender melhor sobre essa resolução? Faça a leitura de hoje!

Leia também: O que é o PCMSO?

Os principais pontos da nova resolução

A Resolução CFM n.º 2376 estabelece diversos requisitos e obrigações para aprimorar a gestão da saúde ocupacional nas empresas. Entre os principais pontos, destacam-se:

• Registro dos Serviços Médicos Ambulatoriais: Conforme o Art. 1º, os serviços médicos ambulatoriais de atendimento ao trabalhador dentro das organizações empresariais são considerados unidades de saúde peculiares. Portanto, é obrigatório que tenham registro no CRM da sua jurisdição;

• Responsabilidade pelo PCMSO: O Art. 2º define que, independentemente do registro dos serviços médicos, o PCMSO, instituído nas organizações empresariais para proteger e preservar a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais, deve ter um médico do trabalho como seu responsável;

• Registro do PCMSO no CRM: O Art. 3º obriga o médico do trabalho a registrar-se como responsável por cada PCMSO sob sua coordenação junto ao CRM do estado em que atua. Este registro visa formalizar a responsabilidade do médico pelo programa de saúde ocupacional;
• Comunicação de Mudança de Responsabilidade: O parágrafo único do Art. 3º reforça que, sempre que um médico do trabalho deixar de ser responsável por um PCMSO, ele deve comunicar oficialmente o CRM em até 30 dias. 

Importância do registro do PCMSO

A obrigatoriedade do registro do PCMSO e do médico responsável no CRM busca aumentar a transparência e a responsabilidade na gestão da saúde ocupacional. Ao formalizar a responsabilidade dos médicos do trabalho, a resolução garante que os programas de saúde sejam executados de maneira mais eficiente e em conformidade com as normas regulamentadoras.

Assim, com as novas exigências, espera-se que os estabelecimentos empresariais qualifiquem suas equipes, o que oferecerá maior segurança e eficácia no atendimento do seu público interno, e ofereçam maior transparência na condução dessas atividades, permitindo a correção de rumos em caso de desvios. 

Confira o quadro com os principais destaques abaixo:

Como a ESST pode ajudar com o PCMSO?

A ESST, empresa especializada em software de gestão de segurança e saúde no trabalho, oferece soluções que facilitam a conformidade com as novas exigências da Resolução CFM n.º 2376. 

Com o software da ESST, as empresas podem gerenciar de forma eficaz os registros de PCMSO e as comunicações necessárias com o CRM.

Conclusão

Ao exigir o registro dos PCMSOs e dos médicos responsáveis no CRM, a resolução promove maior transparência e responsabilidade. 

A ESST está pronta para ajudar a sua empresa a se adaptar a essas novas exigências, oferecendo soluções em nosso software que ajudam com a gestão da saúde e segurança no trabalho!

Quer saber mais? Entre em contato agora mesmo e peça seu teste gratuito!