No final de 2025 viralizou nas redes sociais um boato: os atestados médicos em papel deixariam de ser aceitos a partir de março de 2026 e o Conselho Federal de Medicina (CFM) passaria a exigir exclusivamente a plataforma Atesta CFM. A confusão surgiu depois que o CFM divulgou o lançamento do Atesta CFM, sistema eletrônico criado para padronizar a emissão e a validação de atestados médicos e combater fraudes. Mas será que os atestados físicos já não têm mais validade? Neste artigo vamos esclarecer o que é o Atesta CFM, o que diz a legislação e como as empresas devem proceder enquanto a plataforma não está em vigor.

O que é o Atesta CFM?

O Atesta CFM é a plataforma oficial que o Conselho Federal de Medicina pretende lançar para emissão e validação de atestados médicos, em formato digital e físico. O site oficial explica que o sistema integrará uma base unificada com várias plataformas de emissão, permitindo validar atestados em tempo real e combatendo fraudes. De acordo com o CFM, a plataforma foi criada para chancelar atestados físicos e digitais e oferecer segurança jurídica para médicos, pacientes e empresas. O Atesta CFM permitirá ao médico emitir documentos de qualquer lugar, inclusive atestados de afastamento, de saúde ocupacional e de acompanhamento (atestacfm.org).

O objetivo principal é dar maior transparência ao processo e reduzir o número de atestados falsos. Para isso, a plataforma notifica automaticamente o médico quando um atestado é emitido em seu nome e permite a verificação de autenticidade com códigos de segurança. Segundo o portal, as emissões validadas pela plataforma protegerão os profissionais, melhorarão a confiança com os empregadores e facilitarão a gestão pelas empresas. A plataforma, no entanto, ainda está suspensa por decisão judicial e não tem data oficial para entrar em funcionamento (atestacfm.org).

O que diz a Resolução CFM 2.382/2024

As publicações que circularam nas redes sociais citam a Resolução CFM 2.382/2024 para sustentar que os atestados em papel deixariam de valer. O texto dessa resolução, porém, não determina a extinção dos atestados físicos. A agência de checagens Lupa verificou que o documento apenas regulamenta a criação da plataforma, afirmando que os atestados deverão ser emitidos “preferencialmente de maneira eletrônica” (agencialupa.org). O artigo 3º da resolução destaca inclusive que os atestados em papel com elementos de segurança gerados pela plataforma terão as mesmas garantias dos atestados digitais. Em outras palavras, a resolução estimula o uso de atestados digitais, mas não obriga sua adoção exclusiva (agencialupa.org).

Uma nota publicada no site do CFM reforça essa interpretação: o conselho esclarece que não há mudança na legislação que determine a emissão exclusiva de atestados digitais e que os documentos em papel continuam “válidos e plenamente aceitos”. Portanto, nenhuma norma legal ou regulamentar prevê o fim dos atestados em papel – nem agora, nem em março de 2026 (agencialupa.org).

Atestados físicos e digitais em 2026

Como aponta matéria da Veja Saúde, os atestados médicos em papel continuarão valendo em 2026 e devem ser aceitos normalmente pelas empresas. O CFM reconhece que sua intenção é implantar uma plataforma para atestados digitais, mas deixa claro que os documentos físicos permanecerão válidos porque a legislação não mudou. A implementação do Atesta CFM está suspensa por decisão judicial e, mesmo quando voltar a ser discutida, deverá coexistir com os atestados impressos.

O rumor que circulou nas redes sociais, de que os atestados físicos seriam proibidos a partir de 5 de março de 2026, é falso. A checagem da Lupa reforça que não há qualquer determinação oficial do CFM ou do Poder Legislativo nesse sentido. O boato cita uma data fictícia e interpreta de forma errada a resolução que apenas cria a plataforma e sugere a emissão eletrônica como preferencial (saude.abril.com.br).

O que muda para empresas e clínicas de medicina do trabalho

Enquanto o Atesta CFM não se torna obrigatório (o que pode nem acontecer), os atestados em papel permanecem válidos para justificar afastamentos, licenças médicas e outros direitos trabalhistas. Empresas e profissionais de SST devem continuar aceitando atestados físicos com firma reconhecida, carimbo e assinatura do médico. Recusar um documento em papel simplesmente porque não foi emitido pela plataforma pode gerar constrangimentos e até implicações legais. O ideal é que cada empresa consulte seu setor jurídico antes de modificar procedimentos.

No futuro, o Atesta CFM poderá trazer benefícios importantes, como a redução de fraudes, emissão e controle de atestados a distância e integração com sistemas de gestão de SST e de saúde ocupacional. Segundo o CFM, a plataforma incluirá atestados de saúde ocupacional e permitirá a comunicação automática ao médico quando um atestado for emitido em seu nome. Isso possibilitará que médicos e empresas monitorem afastamentos e realizem intervenções mais rápidas (atestacfm.org).

Conclusão

O anúncio da plataforma Atesta CFM gerou boatos e desinformação, mas a verdade é que os atestados médicos em papel continuam válidos e não há data marcada para sua extinção. A Resolução CFM 2.382/2024 cria a base para uma ferramenta que deve ampliar a segurança e padronização na emissão de atestados, mas fala em adoção preferencialmente digital e prevê garantias iguais para documentos físicos. A plataforma ainda não está em vigor e, mesmo quando estiver, não substituirá automaticamente o papel.

Para empresas e profissionais de SST, a recomendação é manter os procedimentos atuais, aceitar atestados físicos, e investir em sistemas de gestão que facilitem o acompanhamento de ausências e o controle das evidências médicas. Antes de rejeitar um atestado em papel, consulte o departamento jurídico e confira as últimas orientações do CFM.