Uma dúvida que paira com certa frequência nas redes sociais diz respeito ao CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), instituído com base legal na Portaria n° 397, de 10 de outubro de 2002. É obrigatório inserir o CBO na hora de abordar uma função?
Não há obrigatoriedade com relação ao CBO em documentação de segurança e saúde do trabalho. Se observarmos a estrutura dos principais programas e laudos, vamos identificar que nenhum deles exige o CBO. Mas, por que ainda existe essa dúvida?
O fato é que o CBO acaba sendo inserido em alguns documentos de SST, porque descreve as atividades realizadas pelo profissional que exerce sua função. Mas, é bom ter cautela com relação ao seu uso, visto que dificilmente o profissional realiza exatamente o que o CBO descreve.
De acordo com o portal EMPREGA BRASIL, do Ministério do Trabalho, o CBO retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro. Isso não quer dizer que aquele profissional específico que você analisou realizando suas atividades faz exatamente o que está descrito no CBO de sua função.
Devo incluir o CBO na gestão de SST?
O que vai interessar para fins de gestão de SST é a informação exata do que o trabalhador realmente faz, e isso normalmente o CBO não entrega.
Vejamos o que diz o manual do e-Social para o preenchimento do campo ‘’Descrição das atividades’’ do evento S-2240:
‘’Deve ser informada a descrição das atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo trabalhador. As atividades devem ser descritas com exatidão e de forma sucinta, permitindo a sua correta compreensão e delimitação.’’
Portanto, não é preciso colocá-lo na descrição das funções em programas e laudos de SST.
Há alguns outros eventos que possam exigir, mas não relacionados a SST.
Conclusão
A descrição das funções dos trabalhadores e todo seu histórico de mudanças deve ser mantido pela empresa para fins de gestão. Desta forma, a melhor maneira de manter essas informações é contando com a tecnologia, e para isso, o uso do software da ESST com certeza vai auxiliar e facilitar a sua vida!