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Insalubridade e Periculosidade: como garantir os direitos dos trabalhadores!
Insalubridade e periculosidade são dois temas bastante recorrentes nas ações trabalhistas. Embora costumem ser tratados em dupla, tratam-se de conceitos diferentes. Isto, pois são causados por situações diferentes.
No artigo de hoje, explicaremos a diferença entre os adicionais de insalubridade e periculosidade, incluindo, quais são os profissionais com direito de recebê-los.
MEDIDAS TRABALHISTAS TEMPORÁRIAS EM RAZÃO DAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL
Em resposta ao estado de calamidade pública declarado no Rio Grande do Sul, o Ministério do Trabalho e Emprego emitiu a Portaria MTE Nº 838, de 27 de maio de 2024. Esta portaria estabelece medidas trabalhistas com o objetivo de mitigar os impactos desses eventos sobre os trabalhadores e empregadores do estado.
As medidas se aplicam durante 90 dias e, para fins trabalhistas, constitui hipótese de força maior, conforme previsto no art. 501 da CLT e poderão ser adotadas pelos empregadores a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.
APR/APP: Você sabe preencher?
Manter os trabalhadores seguros é o principal objetivo das equipes de SST e, para isso, todos os riscos presentes no ambiente de trabalho devem ser identificados independente da área de atuação da empresa e é para isso que existe a Análise Preliminar de Riscos – APR.
Mas, o que é a Análise Preliminar de Riscos? Como é realizada no ambiente de trabalho? Clique e saiba mais!
PPP: Perfil Profissiográfico Previdenciário
O PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário. É um documento obrigatório, que indica as condições do ambiente de trabalho e relata as condições de saúde dos trabalhadores. O PPP serve para garantir o direito do trabalhador junto à previdência social e assegurar às empresas, evitando ações judiciais indevidas.
Neste artigo, vamos descobrir a finalidade do PPP, sua aplicação, além de esclarecer as obrigações da empresa e do colaborador.
EPI: A Importância do Controle de Estoque
O EPI é um instrumento de uso pessoal cuja finalidade é minimizar as consequências de acidentes de trabalho, como a ocorrência de lesões. E, é possível afirmar que a falta de uso do EPI pelo trabalhador é o motivo mais frequentemente citado quando ocorre a lesão.
Leia o artigo para saber sobre a importância de se ter um controle de estoque de EPI!
DET: Você já conhece o Domicílio Eletrônico Trabalhista?
Você já ouviu falar do DET (Domicilio Eletrônico Trabalhista)? Esse sistema auxilia na comunicação entre empregadores...
NOVIDADE: Alteração NR-28 e NR-38
Foi publicada a PORTARIA MTE Nº 553, de 16 DE ABRIL DE 2024, que promove alterações no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28), que trata da Fiscalização e Penalidades, revisando especificamente os códigos de ementas da NR-28 e 38 e seus anexos.
Clique para saber mais!
O Médico do Trabalho é obrigado a registrar PCMSO no CRM
A Resolução CFM n.º 2376, de 18 de janeiro de 2024, trouxe importantes mudanças para a prática dos médicos do trabalho no Brasil.
De acordo com essa nova norma, os médicos do trabalho devem registrar no Conselho Regional de Medicina (CRM) da região onde atuam, cada Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) pelo qual são responsáveis. Esta determinação entrou em vigor no dia 29 de janeiro de 2024.
Quer entender melhor sobre essa resolução? Faça a leitura de hoje!
Volta do Evento S-2221 ao e-Social: Tudo o que você precisa saber
A partir do dia 1º de agosto de 2024, o envio do exame toxicológico do motorista empregado será novamente obrigatório ao e-Social. Este exame, que antes possuía um evento próprio no sistema, o S-2221, voltará a ser tratado de forma independente.
Vamos entender um pouco mais sobre essa nova mudança? Então, acompanhe a leitura de hoje!
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